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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Contribuição instituída pelo art. 64 da Lei n. 4.870/65.
Legitimidade ativa para cobrar.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:49
Dívidas de condomínio
Administradoras de imóveis sofrem para cobrar
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:50
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:00
Cemig não poderá cobrar multa
Medidor com defeito fazia com que do consumo fosse menor
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 15:11
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:30
Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 16:34
Supremo permite que Alagoas cobre contribuição dos inativos
Alagoas poderá cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos estaduais.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:31
Texto ou voz: como cobrar clientes inadimplentes?
Por Karina Coelho.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 17:16
Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?
Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:30
Associação pode cobrar honorário de advogado filiado
Se houver previsão estatutária não há impedimento para que uma associação cobre os honorários sucumbenciais pertencentes a seus associados
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:05
Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente
Para o juiz, a administradora de consórcios foi negligente ao deixar de liberar o veículo junto ao Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30
Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:39
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:24
Cobrança de dívida ativa em Santarém
Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:40
Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação
Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:46
Hotel Portobello é condenado por cobrar demais
cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:52
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 20:24